Medicamento deve ser fornecido à criança por tempo indeterminado

É dever do Poder Público fornecer a qualquer pessoa medicação necessária ao restabelecimento de sua saúde e para a tutela de sua vida, não podendo normas infraconstitucionais restringirem esse direito social garantido pela Constituição Federal.

Usuário do SUS ganha direito de receber medicamento

medicamento Clexane 40mg, que é utilizado no combate à trombose e como anticoagulante.

STJ mantém registro de medicamento similar para transplantados

Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

, mensalmente, para Ronald Botelho Cantanhede, duas caixas do medicamento denominado Artrolive.

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

CONTRAN - Resolução nº 550, de 17 de setembro de 2015

Solicitação em caráter experimental conforme Resolução do CONTRAN n.º 348/10, que estabelece o

Plano de saúde cobrirá procedimento para extração de hérnia

risco de um precedente favorável à tese da Unimed, de levar cada plano de saúde, individualmente, a considerar qualquer procedimento como experimental.

Justiça obriga União a fornecer medicamento para tratamento de câncer

de o paciente fazer uso do medicamento, por não haver alternativas terapêuticas satisfatórias disponibilizadas pelo SUS

Justiça garante medicamento para preservar fertilidade de paciente durante quimioterapia

Cabe recurso da decisão.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Fornecimento de Medicamento

Impugnação do valor fixado a título de verba honorária.

União pagará medicamento não registrado a criança com distrofia

Fornecer atendimento médico e remédios é dever constitucional do Estado, diz decisão.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento

Agravo de Instrumento.

Administrativo. Fornecimento de Medicamento. Dignidade da pessoa humana

Processual Civil. Agravo interno no Agravo em Recurso Especial.

Estado de Goiás deverá fornecer medicamento a doente renal crônico

Secretaria estadual alegou que medicação não faz parte do Rename e que responsável por ele é a União

Farmácia é condenada por venda de medicamento incorreto

Autora recebeu do farmacêutico cápsulas que deveriam ser entregues a outro paciente

Testes são indispensáveis para obtenção do registro de qualquer medicamento

Todos os medicamentos, sejam eles classificados como de referência, similares ou genéricos, devem ter sua segurança e eficácia comprovadas antes de obter o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Justiça torna definitiva liminar para fornecimento de medicamento

De acordo com os autos, o gasto mensal total com a medicação prescrita é de aproximadamente R$ 14,5 mil, não possuindo o autor condições financeiras para arcar com o tratamento